A PL 1581/2020 aprovada pelo Congresso Nacional, tinha como objetivo anular dívidas tributárias das igrejas brasileiras com a União. Porém, para entrar em vigor dependia da sanção de Jair Bolsonaro, em contrapartida, o presidente inesperadamente vetou o perdão a dívidas.
A decisão de Bolsonaro movimentou a bancada evangélica, grande aliada ao governo atual, que contava com o apoio do presidente. As duas únicas contribuições obrigatórias pelas igrejas são: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição previdenciária.
Quem introduziu a proposta foi o deputado federal David Soares (DEM-SP), ele altera trechos da CSLL e da contribuição previdenciária, colocando fim a obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas e a anulação de autuações feitas, ou seja, dívidas acumuladas anteriormente.
Conheça abaixo as reivindicações da PL 1581/2020 e como a decisão de Bolsonaro pode afetar a relação com a bancada evangélica.
Veto parcial e publicação da Lei no Diário
Nesta segunda-feira (14), a lei foi publicada no Diário Oficial da União, e tinha três principais reivindicações:
- Perdão ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Perdão das multas recebidas por não pagar a CSLL;
- Perdão das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
As dívidas das igrejas estão acumuladas em R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias, segundo consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Jair Bolsonaro decidiu manter apenas o item 3, vetando parcialmente os dois outros itens.
A justificativa para os outros dois itens, foi porque, de acordo com o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais, então, foi preferível o veto.
Bancada evangélica e Jair Bolsonaro
Com o veto parcial do presidente, pode-se gerar um desentendimento com a bancada evangélica, tendo em vista que ela foi uma das grandes protagonistas para que Bolsonaro ganhasse as eleições presidenciais de 2018.
Além disso, a bancada evangélica é ainda um pilar da sustentação do governo Bolsonaro. A sua representação no Congresso é de 20%, contabilizando 105 deputados e 15 senadores. Mas com a publicação da nova lei, vetada parcialmente, a relação dos dois pode desequilibrar.
