Uma das situações mais chatas na vida de um profissional é quando perde o emprego, seja por um contrato que chegou ao fim ou até mesmo alguma situação de divergência entre empregado e empregador.
O pior é quando as contas continuam da mesma forma e o cidadão é pego desprevenido. Foi justamente pensando nessa situação que foi criado o Seguro Desemprego. Ele é um benefício que visa ajudar os trabalhadores quando saem do seu trabalho, sendo um auxilio assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
A ideia é dar um amparo para o trabalhador até que ele consiga uma recolocação no mercado de trabalho. Muitas pessoas não sabem como acessar esse direito e é sobre esse temas que vamos falar aqui
Saiba mais sobre o Seguro Desemprego e entenda como fazer o pedido do seu benefício.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego
Para ter direito ao benefício do Seguro Desemprego, os trabalhadores devem atuar com o regime da CLT e não podem ser dispensados por justa causa.
Outra condição é que o trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro tipo de benefício trabalhista, além disso, necessita de pelo menos 12 meses de trabalho com carteira assinada, sempre no regime CLT.
Quando já recebeu esse benefício uma vez, o tempo cai para 9 meses de trabalho, e a partir da terceira vez, para 6 meses. Vale ressaltar que para solicitar o benefício do seguro desemprego sem ser na primeira vez, é preciso que se passe pelo menos 16 meses do recebimento do mesmo benefício.
Valor, tempo de recebimento e prazos
Para saber qual o valor do benefício a ser recebido é feita uma conta com a média salarial dos últimos 3 meses do empregado antes da sua saída do serviço.
As parcelas do seguro desemprego jamais serão menores que o salário mínimo, R$ 998 atualmente e também nunca superior ao teto, que é de R$ 1.677,74.
Outro detalhe é que após sair do trabalho existe um prazo de 7 até 120 dias para solicitar o benefício. O trabalhador que se enquadrar nos termos irá receber o benefício de acordo com o tempo de trabalho na empresa, variando de 3 a 5 meses.
Como solicitar o seguro desemprego?
O trabalhador que sair do trabalho sem justa causa deverá reunir alguns documentos para poder dar entrada de fato no benefício do seguro desemprego.
Entre os documentos estão: RG ou CNH, requerimento ou comunicado de dispensa impresso; extratos dos depósitos ou levantamento do FGTS; carteira de trabalho; termo de rescisão do contrato trabalhista e um documento de identificação da sua inscrição no PASEP/PIS.
Com os documentos citados, entre o sistema de atendimentos agendados no Ministério do Trabalho e Emprego para que possa agendar um horário. A operação também pode ser requisitada online, pelo site do Ministério do Trabalho.
Para mais informações
Se for necessário algum tipo de orientação, o número 158 fica a disposição com um atendente. E, após o agendamento, basta ir no dia, horário e local marcado para a finalização da solicitação. O saque fica disponível em 30 dias.
