O Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, o famoso DPVAT, é uma obrigatoriedade que está em lei, no número 6.194/74, que serve para que vítimas de acidentes de trânsitos recebem auxílio financeiro.
Ele serve às vítimas que sofrerem danos por veículos motorizados, com circulação em terra ou afasto. Já em caso de morte da vítima, o herdeiro da pessoa tem o direito de receber os benefícios do governo também.
A novidade é que o CNSP, Conselho Nacional de Seguros Privados, com vinculo no Ministério da Fazendo, anunciou mudanças no valor do seguro obrigatório do DPVAT para 2019, tendo uma redução em média de até 63,3%.
Entenda mais sobre o DPVAT e sua redução para o ano de 2019.
Como funciona o DPVAT
Vale lembrar que o valor do seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago anualmente em conjunto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA no início do ano, o prazo termina em março.
Dessa forma, 5% do valor arrecadado no seguro fica com o Denatran, que é o Departamento Nacional de Trânsito, e 45% do valor vai para o SUS, o Sistema Único de Saúde, que opera exclusivamente no Brasil.
No caso dos 50% restantes de todo o valor arrecadado pelo seguro DPVAT, o destino é o que é chamado de pagamentos de sinistros, além das despesas administrativas do programa.
As coberturas do DPVAT
São 3 tipos de coberturas do DPVAT, sendo a primeira em casos de morte, com valor da indenização de R$ 13,5 mil por vítima, podendo um herdeiro receber a quantia financeira.
Outra cobertura é a dos casos de invalidez permanente, para o caso de sequelas em acidentes de transito. O valor dessa cobertura também é de R$ 13,5 mil. Por último, a cobertura para reembolso se aplica em caso de despesas com hospitais após acidentes no valor de até R$ 2,7 mil por vítima.
Vale ressaltar que em todos os casos, são necessários os boletins de ocorrências do acidente para que assim, quem tem direito, possa dar entrada no seguro DPVAT com os demais documentos requisitados.
Redução do valor do DPVAT 2019
As mudanças nos valores do seguro obrigatório do DPVAT em 2019 vale para todos os veículos. Para os carros, a redução é de quase R$ 30, caindo de R$ 41,40 (valor de 2018) para R$ 12, sendo uma redução total de mais de 70%.
A redução é ainda maior para micro-ônibus e ônibus e lotação com cobrança de frete, chegando a 79%. Em 2018, foi cobrado R$ 160,05 enquanto em 2019 o valor será de R$ 33,61.
Também com 79% de redução, os micro-ônibus com cobrança de frete que não tenham lotação superior a dez passageiros e os ônibus e micro que não tenham cobrança de frete pagarão o valor de R$ 20,84 em 2019, diferente dos R$ 99,24 pagos em 2018.
Redução para maquinas, caminhões e motocicletas
Com 71%, as máquinas de terraplanagem, caminhões, tratores e veículos “pick-up”passam a pagar R$ 12,56, diferentemente dos R$ 43,33 pagos em 2018. Os ciclomotores que pagaram R$ 53,24 em 2018, vão pagar em 2019 o valor de R$15,43.
Já as motonetas e motocicletas a mudança que se aplicará no ano de 2019 será a redução de 56% do valor. Em comparação ao ano anterior, esses veículos saíram do valor de R$180,65 para R$ 80,11.
