Um dos benefícios mais famosos entre os trabalhadores é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é conhecido pela sigla FGTS. O programa busca proteger todos os trabalhadores que são demitidos ou no fim do contrato, desde que a demissão não seja por justa causa.
O empregador, os famosos patrões, tem que depositar 8% referente ao salário mensal do funcionário, tudo em uma conta na Caixa, durante os 12 meses do ano. O jovem aprendiz também recebe, porém, um valor menor, sendo de 2%.
Outra questão que é importante ressaltar é que essa porcentagem não é descontada do salário do empregado em nenhuma situação, o empregador é quem tem toda a obrigação de realizar os pagamentos corretamente e no tempo adequado.
Direito ao FGTS
Assim, todo o dinheiro fica guardado em uma conta exclusiva do trabalhador para o FGTS, até que após a demissão, o trabalhador pode realizar o saque ou utilizar para outros fins, como liquidar dívidas e investir em imóveis.
Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores que forem regidos pela CLT, têm o direito ao FGTS, até mesmo os safreiros, intermitentes (Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista), trabalhadores temporários, rurais, empregados doméstico e atletas.
Como e onde sacar o FGTS?
Após ser demitido (sem justa causa) ou vencer o seu contrato de trabalho, o trabalhador poderá solicitar o saque do FGTS. Para isso, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal, sempre levando os seus documentos pessoais e o número de inscrição do PIS.
Se for o próprio trabalhador quem pediu a demissão será necessária uma cópia do contrato firmado entre as partes, caso o mesmo exista.
Outra situação é em caso de rescisão de contrato trabalhista por motivos de força maior ou até mesmo os casos de culpa recíproca, que é por culpa do empregado e do trabalhador. Nestes casos, providencie na Justiça do Trabalho um documento que comprove a sentença judicial.
Os atendentes de todas as agências da Caixa sempre estarão disponíveis nas agências para esclarecer, ou também, se preferir, acesse o site e confira diretamente como anda a sua situação. A última opção é ligando na central de atendimento, pelo número 0800 726 0207.
O que fazer com o meu FGTS?
O dinheiro do FGTS pode ser utilizado para a amortização ou liquidação do saldo devedor; Compra e construção; Pagamento de parte do valor das prestações e muito mais.
Para a amortização, o trabalhador pode usar o FGTS para quitar alguma dívida e ficar com o nome limpo na praça ou até mesm, pagar parte dela, podendo se reorganizar melhor financeiramente.
Na Compra e Construção, o trabalhador pode aproveitar para comprar uma casa pagando parcialmente ou total o valor do imóvel, ou até mesmo, reformar a sua, caso já tenha, utilizando o dinheiro para os materiais de construção.
Caso tenha financiamentos, o FGTS pode ser utilizado para diminuir em até 80% o valor das prestações, desde que o contrato tenha sido assinado em âmbito do Sistema Financeiro Habitacional.
